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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITATIAIA contratou LB PRODUCAO MUSICAL LTDA

Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de show musical, com a “artista Laila Barros”, a se apresentar no “Penedo Music Beer Fest” promovido pela Secretaria Municipal de Turismo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LB PRODUCAO MUSICAL LTDA foi contratado por R$ 18.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITATIAIA · UASG 000000001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA
Local
Itatiaia/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
10880/2026
Id da contratação
31846892000170-1-000087/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação da cantora Laila Barros para Penedo Music Beer Fest1 ServiçoR$ 18.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LB PRODUCAO MUSICAL LTDA (CNPJ 49.746.448/0001-48), por R$ 18.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).