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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou ERIC LUIZ DOS SANTOS

Credenciamento para a contratação de artistas locais que irão se apresentar nos eventos realizados e/ou apoiados pelo Município de Angra dos Reis. Esses eventos estão listados no calendário de eventos turísticos, culturais, religiosos, espo…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERIC LUIZ DOS SANTOS foi contratado por R$ 7.900,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.900,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Local
Angra Dos Reis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
SEI-2026-03000273
Id da contratação
29172467000109-1-000208/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral credenciamento para a contratação de artistas locais que irão se apresentar nos eventos realizados e/ou apoiados pelo Município de Angra dos Reis. Esses eventos estão listados no calendário de eventos turísticos, culturais, religiosos, esportivos e comunitários. Os artistas podem incluir apresentações individuais ou em grupos, pelo período de 12 (doze) meses.1 UNIDADER$ 7.900,00R$ 7.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERIC LUIZ DOS SANTOS (CNPJ ***.635.657-**), por R$ 7.900,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).