CAMARA MUNICIPAL DA SERRA contratou INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL

“Contratação de instituto especializado para realização de curso de capacitação profissional, na modalidade in company presencial, sobre emendas parlamentares impositivas”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL foi contratado por R$ 117.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado: R$ 117.000,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DA SERRA · UASG 1
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
Local: Serra/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 2660/2026
Id da contratação: 27450170000124-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial Curso de capacitação profissional, na modalidade in company presencial, sobre o processo de elaboração, apresentação, tramitação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito municipal, com enfoque específico na realidade jurídica, orçamentária e administrativa do Município da Serra/ES.	6E+1 INSCRIÇÃO	R$ 1.950,00	R$ 117.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL (CNPJ 46.984.436/0001-63), por R$ 117.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).