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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou JORGE OKADA

Cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JORGE OKADA foi contratado por R$ 3.306,50 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.306,50
Publicado em
21/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380160
Unidade
ESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLIS
Local
Junqueirópolis/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
006.00373072/2026-51
Id da contratação
96291141000180-1-007199/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fruta tipo: banana nanica / banana d'água, apresentação: natural778 Quilograma R$ 4,25R$ 3.306,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JORGE OKADA (CNPJ ***.235.228-**), por R$ 3.306,50, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).