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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

EMPENHO COMPLEMENTAR REFERENTE AO EMPENHO DE N° 258/2026 DO CONTRATO N° 44/2024, PARA AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA foi contratado por R$ 761,92 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 761,92
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local
Maravilha/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39351
Id da contratação
82821190000172-1-001164/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DIESEL S10119.236 LR$ 6,39R$ 761,92

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 37.435.735/0026-06), por R$ 761,92, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).