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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL contratou ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA
PAGAMENTO REFERENTE À INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO “PODER INFORMACIONAL E INTELIGÊNCIA COMPETITIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” A REALIZAR NOS DIAS 03 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA foi contratado por R$ 3.290,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.290,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNHOZ DE MELLO CAMARA MUNICIPAL · UASG 2
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
- Local
- Munhoz De Melo/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 24/2026
- Id da contratação
73835423000103-1-000024/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA DE INSCRIÇÃO | 1 UNIDADE | R$ 3.290,00 | R$ 3.290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA (CNPJ 04.727.713/0001-02), por R$ 3.290,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
