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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS contratou Santos Producoes Culturais E Artisticas Ltda

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Santos Producoes Culturais E Artisticas Ltda foi contratado por R$ 2.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · UASG 926380
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
202610000789621
Id da contratação
02292266000180-1-000153/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação Artística1 ServiçoR$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Santos Producoes Culturais E Artisticas Ltda (CNPJ 49.548.616/0001-90), por R$ 2.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).