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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAQUI contratou MARLON MENDONCA SANTOS

Pagamento de Franquia de Seguro Veicular.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARLON MENDONCA SANTOS foi contratado por R$ 245,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 245,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAQUI · UASG 50500
Unidade
Prefeitura de Itaqui
Local
Itaqui/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
MEM26652
Id da contratação
88120662000146-1-000377/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento de Franquia de Seguro Veicular para o Veículo Fiat Siena, placa IZY-3I88.1 unidade de serviço técnicoR$ 245,00R$ 245,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARLON MENDONCA SANTOS (CNPJ 14.721.998/0002-09), por R$ 245,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).