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Contratação direta Dispensa Municipal
RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES contratou SOFTCAM SOLUCOES LTDA
Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de c…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOFTCAM SOLUCOES LTDA foi contratado por R$ 44.564,60 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 44.564,60
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES · UASG 001
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Local
- Rio Negrinho/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 68/2026
- Id da contratação
83536870000107-1-000073/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de uso de software do Processo Legislativo / Executivo Modulo Portal Web Modulo Processo Modulo Legislativo/Administrativo Modulo Protocolo Modulo Assinatura Digital Modulo Votação On-Line Modulo integrador/ Executivo-Legislativo | 12 MÊS (MÊS) | R$ 2.820,80 | R$ 33.849,60 |
| 2 | IMPLANTAÇÃO / INSTALAÇÃO DE SOFTWERE PARA GESTÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E TREINAMENTO | 1 UNIDADE (UN) | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 3 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO: (DENOMINADA ADEQUAÇÃO - CUSTOMIZATION (TERMO TÉCNICO): CORRETIVA, EVOLUTIVA E/OU ADAPTATIVA) DAS FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE DE SISTEMA LEGISLATIVO E WEBSITE, INTEGRADOS, SOB DEMANDA. | 3E+1 HORA/MANUT. OFIC (HR) | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
| 4 | SERVIÇO DE DESLOCAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA | 3E+3 QUILÔMETROS (KM) | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | DIÁRIAS EM HOTEL E POUSADAS | 15 UNIDADE (UN) | R$ 281,00 | R$ 4.215,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SOFTCAM SOLUCOES LTDA (CNPJ 24.092.271/0001-82), por R$ 44.564,60, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).