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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE contratou FRANCIMAR BARBOSA PALOZI
Contratação de Microempreendedor Individual (MEI), por meio de credenciamento na plataforma Contrata + Brasil PEDREIRO OU AZULEJISTA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCIMAR BARBOSA PALOZI foi contratado por R$ 10.100,00 em 17/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.100,00
- Publicado em
- 20/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · UASG 84745389000194
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- São Felipe D'Oeste/RO · Municipal
- Fundamento
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Processo
- 661
- Id da contratação
84745389000194-1-000112/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PEDREIRO OU AZULEJISTA | 1 SERVIÇO | R$ 10.100,00 | R$ 10.100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCIMAR BARBOSA PALOZI (CNPJ 66.373.775/0001-10), por R$ 10.100,00, em 17/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/08/2026 11:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
