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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS contratou MARCOS CESAR PEREIRA - ME

Aquisição imediata, mediante pronto pagamento, de peças, pneus, óleo lubrificante e materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva da motocicleta oficial utilizada pela Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, compreendendo os seguintes…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS CESAR PEREIRA - ME foi contratado por R$ 794,00 em 18/05/2026.

Valor contratado
R$ 794,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS · UASG 001
Unidade
Câmara Municipal de Mundo Novo
Local
Mundo Novo/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
188
Id da contratação
02790838000151-1-000016/2026

Itens e preços contratados (7)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OLEO DE MOTOR 20W502 UNR$ 55,00R$ 110,00
2Filtro de Ar para Motocicleta Honda Biz 1251 UNR$ 39,00R$ 39,00
3Óleo lubrificante para motor 10W-301 UNR$ 65,00R$ 65,00
4Câmara de ar aro 17 para motocicleta1 UNR$ 50,00R$ 50,00
5Rele de Partida Biz1 UNR$ 80,00R$ 80,00
6Peneu dianteiro Moto Biz1 UNR$ 215,00R$ 215,00
7Peneu Trazeiro moto Biz1 UNR$ 235,00R$ 235,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS CESAR PEREIRA - ME (CNPJ 12.080.962/0001-87), por R$ 794,00, em 18/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).