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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ADRIANO MOTA FERREIRA

Contratação de profissional para atuar em "Unidade I - Pós-Graduação lato sensu Desastres e Mudanças Climáticas"

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ADRIANO MOTA FERREIRA foi contratado por R$ 3.914,80 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.914,80
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
Unidade
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.22.0001.0063479.2026-64
Id da contratação
28305936000140-1-000387/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 3.914,80R$ 3.914,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ADRIANO MOTA FERREIRA (CNPJ ***.231.061-**), por R$ 3.914,80, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).