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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO SETOR DE TURISMO E GASTRONÔMICO DE DIVINÓPOLIS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS D…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG foi contratado por R$ 110.000,00 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 110.000,00
- Publicado em
- 18/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · UASG 984445
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
- Local
- Divinópolis/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 147/2026
- Id da contratação
18291351000164-1-000216/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MG) para prestação de serviços especializados voltados a realização dos Programas de Turismo 2026: Item 03 – Contratação de consultorias e instrutoria para realizar o programa – CIRCUITO MESTRE CERVEJEIRO DE DIVINÓPOLIS. | 1 UNIDADE | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| 2 | Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MG) para prestação de serviços de consultorias e Instrutoria para realizar o programa – Central de Compras para o setor de alimentação fora do Lar de Divinópolis. | 1 UNIDADE | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0001-63), por R$ 110.000,00, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 18/09/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).