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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL
Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado e Servidores visando a participação no treinamento: "XXX CONCEP - Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo".
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 1.680,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.680,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
- Unidade
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 023.00065177/2026-40
- Id da contratação
71584833000195-1-000193/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Pagamento de inscrições. | 1 UNIDADE | R$ 1.680,00 | R$ 1.680,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 1.680,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).