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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PAULO BENTO contratou Comércio e Representações Mattielo Ltda

EMPENHO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LARVICIDA BIOLÓGICO BTI PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Comércio e Representações Mattielo Ltda foi contratado por R$ 39.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 39.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PAULO BENTO · UASG 1
Unidade
Município de Paulo Bento
Local
Paulo Bento/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
304/2026
Id da contratação
04215168000175-1-000060/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Larvicida biológico para controle de mosquito2E+2 UNR$ 195,00R$ 39.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Comércio e Representações Mattielo Ltda (CNPJ 88.245.485/0001-24), por R$ 39.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).