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Contratação direta Inexigibilidade Federal

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou FUNDACAO CENTRO DE EXCELENCIA PORTUARIA DE SANTOS - CENEP-SANTOS

Contratação da participação de 10 servidores do DNIT no 4º Congresso Nacional Integra Portos (CNIT 2026), promovido pela Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos (CENEP-SANTOS), a ser realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO CENTRO DE EXCELENCIA PORTUARIA DE SANTOS - CENEP-SANTOS foi contratado por R$ 900,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393025
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SP
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50608.000671/2026-57
Id da contratação
04892707001778-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1E+1 UNIDADER$ 90,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO CENTRO DE EXCELENCIA PORTUARIA DE SANTOS - CENEP-SANTOS (CNPJ 10.918.306/0001-85), por R$ 900,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).