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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA foi contratado por R$ 2.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080013
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Local
Florianópolis/SC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14558/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003826/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces1 UNIDADER$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CA&FE DOCES E SALGADOS LTDA (CNPJ 52.018.006/0001-90), por R$ 2.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 13:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).