MUNICIPIO DE NOVA OLINDA contratou JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA COM PRECATÓRIOS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA E TENTATIVA DE RES…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD foi contratado por R$ 60.000,00 em 06/01/2026.

Valor contratado: R$ 60.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · UASG 2510204
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Local: Nova Olinda/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 0001/2026
Id da contratação: 08889297000108-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA COM PRECATÓRIOS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA E TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXISTENTE EM NOME DA MUNICIPALIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. FICA INCLUÍDO NO CONTRATO, A ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS INERENTES À PROCURADORIA JURÍDICA.	12 MENSAL	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD (CNPJ 24.719.265/0001-02), por R$ 60.000,00, em 06/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).