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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TORRES contratou SILVIO FARIAS ALVES

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Torres/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SILVIO FARIAS ALVES foi contratado por R$ 59.400,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 59.400,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TORRES · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Local
Torres/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
383/2026
Id da contratação
87876801000101-1-000297/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de um imóvel, para uso da Vigilância Sanitária e Ambiental - Secretaria de Saúde - localizado na Rua Alexandrino de Alencar, nº640, na cidade de Torres RS, próximo ao Hospital Nossa Srª dos Navegantes, imóvel de dois pisos, medindo 175,49 m² de área construida sendo composta de três dormitórios, dois banheiros, sala, cozinha com espaço para sala de estar, garagem coberta para dois veículos, mais uma construção denominada quiosque com banheiro na área externa .12 MÊSR$ 4.950,00R$ 59.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SILVIO FARIAS ALVES (CNPJ ***.439.820-**), por R$ 59.400,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).