PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL contratou Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD

Contratação de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para autorização de execução pública de obras municipais, literomusicais e de fonogramas na programação da TV Câmara, pela Rede Legislativa, incluindo, as transmissões …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD foi contratado por R$ 12.955,80 em 21/09/2026.

Valor contratado: R$ 12.955,80
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · UASG 930372
Unidade: MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Local: Penápolis/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 2/2026
Id da contratação: 47756440000137-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação Escritório Central de Arrecadação - ECAD	6E+1 Unidade	R$ 215,93	R$ 12.955,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 12.955,80, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).