MINISTERIO DA SAUDE contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de empresa de comunicação especializada na prestação de serviços de publicações em jornais de grande circulação. A presente contratação justifica-se, portanto, em razão da obrigatoriedade, por força de lei, da publicação de algu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 6.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250017
Unidade: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE
Local: Fortaleza/CE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 25016.001524/2026-17
Id da contratação: 00394544000185-1-002318/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação livro / matéria - periódica / oficial Publicação livro / matéria - periódica / oficial Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal de interesse da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará – SMSA/CE,	12 UNIDADE	R$ 500,00	R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 6.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/11/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).