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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL contratou APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA
Contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no XII Congresso Nacional de Agentes Públicos, que será realizado entre os dias 28 a 31 de outubro de 2026, no Auditório da OAB em Natal - Rio Grande do Norte, através …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA foi contratado por R$ 4.500,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.500,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL · UASG 02
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
- Local
- Barbalha/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- PC.26.1030F-0001
- Id da contratação
06740377000163-1-000014/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XII CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS | 5 SERVIÇO | R$ 900,00 | R$ 4.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA (CNPJ 46.561.910/0001-44), por R$ 4.500,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
