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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL contratou APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA

Contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no XII Congresso Nacional de Agentes Públicos, que será realizado entre os dias 28 a 31 de outubro de 2026, no Auditório da OAB em Natal - Rio Grande do Norte, através …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA foi contratado por R$ 4.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.500,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL · UASG 02
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
Local
Barbalha/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PC.26.1030F-0001
Id da contratação
06740377000163-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XII CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS5 SERVIÇOR$ 900,00R$ 4.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA (CNPJ 46.561.910/0001-44), por R$ 4.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).