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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FGE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
Serviço de manutenção corretiva da bomba de recalque n° 01 da caixa d’água da Penitenciária 1 do Complexo Penal de Capela do Alto.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FGE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA foi contratado por R$ 4.690,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.690,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380255
- Unidade
- ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO
- Local
- Capela Do Alto/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00472117/2026-70
- Id da contratação
96291141000180-1-007157/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação / Montagem / Manutenção - Equipamentos Elétricos Instalação / Montagem / Manutenção - Equipamentos Elétricos | 1 UNIDADE | R$ 4.690,00 | R$ 4.690,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FGE SOLUCOES EM ENERGIA LTDA (CNPJ 20.405.060/0001-00), por R$ 4.690,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).