MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO contratou M10 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

prestação de serviços técnicos especializados para atuar em processos e pronunciamentos administrativos da Secretaria Municipal de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M10 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 56.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 56.000,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO · UASG 000000001
Unidade: PREFEITURA DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Local: Canindé De São Francisco/SE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 05140012/2025
Id da contratação: 13120225000123-1-000196/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	prestação de serviços técnicos especializados para atuar em processos e pronunciamentos administrativos da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o cumprimento das normas definidas pelas Resoluções e Instruções dos seguintes órgãos reguladores e fiscalizadores: Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas da União (TCU); Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Estadual e Municipal de Educação (CE/M); Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; Demais órgãos responsáveis pela fiscalização e controle administrativo	1 SV	R$ 56.000,00	R$ 56.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M10 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 58.401.611/0001-21), por R$ 56.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 22:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).