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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES contratou SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

AQUISIÇÃO DE CAPA PARA CADEIRA DE RODAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. foi contratado por R$ 215,26 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 215,26
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Local
Mogi Das Cruzes/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
58167/2026
Id da contratação
46523270000188-1-000500/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAPA PARA CADEIRA DE RODAS1 UnidadeR$ 215,26R$ 215,26

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. (CNPJ 47.292.400/0001-81), por R$ 215,26, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).