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Contratação direta Dispensa Municipal

MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL contratou JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Trata-se de solicitação de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, transporte, montagem, desmontagem e retirada de 02 tendas, destinadas à realização da cerimônia de formatura do Curso de Informática Bási…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS foi contratado por R$ 900,00 em 22/07/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MINAS NOVAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 2110
Unidade
Unidade Única
Local
Minas Novas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21/2026
Id da contratação
20638607000109-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de tenda medindo aproximadamente 04 x 04 metros, incluindo transporte, montagem, desmontagem e retirada, para utilização durante a cerimônia de formatura.2 SERVIÇOR$ 450,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (CNPJ 09.389.279/0001-11), por R$ 900,00, em 22/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).