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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou EDITORA FORUM LTDA
Prestação de serviços de acesso à base de periódicos (Biblioteca Digital Fórum Direito) e e-books jurídicos (Biblioteca Digital de Livros), incluído o serviço de suporte técnico.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA FORUM LTDA foi contratado por R$ 938.600,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 938.600,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- SEI-140001/024496./2025
- Id da contratação
42498600000171-1-004726/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: CONTRATACAO DE ASSINATURA PARA ACESSO A SERVICO DE CONSULTA A BASE DE DADOS DE LIVROS E PERIODICOS NA AREA DO DIREITO E CIENCIAS AFINS | 1 SERVICO | R$ 938.600,00 | R$ 938.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA FORUM LTDA (CNPJ 41.769.803/0001-92), por R$ 938.600,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).