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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PAROBE contratou RESIDENCIAL TERAPEUTICO AURORA CAMPESTRE LTDA
Contratação emergencial de empresa especializada para disponibilização de vaga em Residencial Terapêutico tipo I, destinada ao acolhimento do paciente A.V.S..
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RESIDENCIAL TERAPEUTICO AURORA CAMPESTRE LTDA foi contratado por R$ 82.800,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 82.800,00
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAROBE · UASG 06001
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Local
- Parobé/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 5786/2026
- Id da contratação
88372883000101-1-000302/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de acolhimento de Pessoas em Serviço Residencial Terapêutico - TIPO I - para adultos (18 anos em diante) de ambos os sexos conforme a Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental - Portaria SES n° 588/2021). | 12 MÊS (MÊS) | R$ 6.900,00 | R$ 82.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RESIDENCIAL TERAPEUTICO AURORA CAMPESTRE LTDA (CNPJ 64.035.130/0001-42), por R$ 82.800,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 17:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
