TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS contratou J. CAMARA & IRMAOS LTDA

Aquisição de 10 (dez) assinaturas, pelo período de um ano de jornal digital com publicação diária, que veicule notícias de interesse do Tribunal e do público em geral.(Jornal do Tocantins)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J. CAMARA & IRMAOS LTDA foi contratado por R$ 1.698,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.698,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · UASG 070027
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Local: Palmas/TO · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0003189-75.2026.6.27.8000
Id da contratação: 05789902000172-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Aquisição de 10 (dez) assinaturas, pelo período de um ano de jornal digital com publicação diária, que veicule notícias de interesse do Tribunal e do público em geral.	1E+1 UNIDADE	R$ 169,80	R$ 1.698,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J. CAMARA & IRMAOS LTDA (CNPJ 01.536.754/0003-95), por R$ 1.698,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).