MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO contratou E DE JESUS MACHADO LOBATO

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte operacional para o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo Municíp…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E DE JESUS MACHADO LOBATO foi contratado por R$ 4.569,92 em 11/09/2026.

Valor contratado: R$ 4.569,92
Publicado em: 11/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · UASG 2817
Unidade: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Local: Governador Newton Bello/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 058/2026
Id da contratação: 01615124000144-1-000054/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte operacional para o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo Município de Governador Newton Bello – MA.	1 SERVIÇO	R$ 4.569,92	R$ 4.569,92

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E DE JESUS MACHADO LOBATO (CNPJ 06.183.176/0001-02), por R$ 4.569,92, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/09/2026 16:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).