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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO contratou ACADEMIA BRASILEIRA DE LICITACOES E CONTRATOS LTDA.

Treinamento de pessoal

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACADEMIA BRASILEIRA DE LICITACOES E CONTRATOS LTDA. foi contratado por R$ 16.079,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 16.079,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925465
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
Processo 040/104209/2026
Id da contratação
27532498000190-1-000098/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 16.079,00R$ 16.079,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACADEMIA BRASILEIRA DE LICITACOES E CONTRATOS LTDA. (CNPJ 63.605.730/0001-36), por R$ 16.079,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).