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Contratação direta Dispensa Municipal
DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS contratou OFICINA SBAMPATO LTDA - ME
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de reparo em transformador de potência de 300 Kva , instalado no Ponto 1 da Estação de Tratamento de Água - ETA Rio Acima, pertencente ao DAMAE, …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICINA SBAMPATO LTDA - ME foi contratado por R$ 26.660,00 em 09/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 26.660,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS · UASG 03005
- Unidade
- DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO
- Local
- São João Del Rei/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00004226
- Id da contratação
18196469000103-1-000044/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUT E LOC DE TRANSFORMADOR 300 KVAContratação de empresa especializada para a realização de reparo em transformador de potência de 300 Kva , instalado noPonto 1 da Estação de Tratamento de Água - ETA Rio Acima, pertencente ao DAMAE, bem como a locação de transformador compatível, incluindo o respectivo transporte (fretamento/frete de ida e volta), instalação, comissionamento e desinstalação, para operar provisoriamente até que o transformador próprio esteja integralmente reparado, testado e devolvido à operação regular | 1 UN | R$ 26.660,00 | R$ 26.660,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OFICINA SBAMPATO LTDA - ME (CNPJ 17.444.118/0001-01), por R$ 26.660,00, em 09/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
