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Contratação direta Dispensa Municipal

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS contratou OFICINA SBAMPATO LTDA - ME

O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de reparo em transformador de potência de 300 Kva , instalado no Ponto 1 da Estação de Tratamento de Água - ETA Rio Acima, pertencente ao DAMAE, …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICINA SBAMPATO LTDA - ME foi contratado por R$ 26.660,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 26.660,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS · UASG 03005
Unidade
DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO
Local
São João Del Rei/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00004226
Id da contratação
18196469000103-1-000044/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANUT E LOC DE TRANSFORMADOR 300 KVAContratação de empresa especializada para a realização de reparo em transformador de potência de 300 Kva , instalado noPonto 1 da Estação de Tratamento de Água - ETA Rio Acima, pertencente ao DAMAE, bem como a locação de transformador compatível, incluindo o respectivo transporte (fretamento/frete de ida e volta), instalação, comissionamento e desinstalação, para operar provisoriamente até que o transformador próprio esteja integralmente reparado, testado e devolvido à operação regular1 UNR$ 26.660,00R$ 26.660,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OFICINA SBAMPATO LTDA - ME (CNPJ 17.444.118/0001-01), por R$ 26.660,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).