MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação dos serviços prestados por empresa oficial e exclusiva de publicidade de editais em jornais impressos, conforme solicita a lei.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 12.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · UASG 240127
Unidade: CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM - RJ
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 01207.000311/2026-62
Id da contratação: 01263896000164-1-000013/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação legal / editais Publicação legal / editais	1 UNIDADE	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 12.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).