CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES contratou INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL

Contratação do Instituto Capacitar para Liderar-ICPL, visando à realização do curso prático em elaboração de emendas impositivas para o exercício de 2027, na modalidade IN COMPANY, a ser realizado presencialmente no plenário da Câmara Munic…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL foi contratado por R$ 63.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 63.000,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES · UASG 01975290000151
Local: Linhares/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 16556/2026
Id da contratação: 01975290000151-1-000050/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INSCRIÇÃO EM CURSOCONGRESSOFORUM	1 serviço	R$ 63.000,00	R$ 63.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL (CNPJ 46.984.436/0001-63), por R$ 63.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).