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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC contratou FRANCISCO DA SILVA FILHO
Instrumentos e Equipamentos de Laboratório
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO DA SILVA FILHO foi contratado por R$ 528,00 em 23/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 528,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · UASG 11069
- Unidade
- NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO 23 - SANTA MARIA DA VITÓRIA
- Local
- Santa Maria Da Vitória/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01176412026009007992
- Id da contratação
13937065000100-1-001010/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1827537 | REGUA, em aco inoxidavel, medindo 30 cm, com escala em milimetros e polegadas. | 3E+1 Un | R$ 17,60 | R$ 528,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCISCO DA SILVA FILHO (CNPJ 02.661.887/0001-94), por R$ 528,00, em 23/07/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).