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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou GRAFICA STREET PAPER LTDA

Aquisição de camisas institucionais

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRAFICA STREET PAPER LTDA foi contratado por R$ 65.032,66 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 65.032,66
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.09.02346.0028228/2026-68
Id da contratação
04142491000166-1-000294/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Camisa Uniforme material: algodão e poliéster, tipo manga: curta, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo1 UnidadeR$ 65.032,66R$ 65.032,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GRAFICA STREET PAPER LTDA (CNPJ 43.701.233/0001-24), por R$ 65.032,66, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).