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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAETE contratou LEONE COM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
Aquisicao de dieta industrializada para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente V.R.C conforme Processo Judicial n 5002684 29.2023.8.13.0045
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEONE COM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA foi contratado por R$ 10.200,00 em 10/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.200,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE · UASG 0000
- Unidade
- PODER EXECUTIVO
- Local
- Caeté/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 32
- Id da contratação
18302299000102-1-000111/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Alimento para nutricao enteral especialmente formulado para criancas semi elementar normocalorico a base de proteina hidrolisada do soro do leite com 46 TCM enriquecido com vitaminas minerais e o exclusivo mix de carotenoides.Baixa osmolaridade.ISento de sacarose lactose.Nao contem gluten.Obs Nutrini Pepti Danone e a unica tolerada pela paciente recomendada pela nutricionista.Pack 500 ml | 1.7E+2 FRASCO | R$ 60,00 | R$ 10.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LEONE COM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (CNPJ 28.738.688/0001-20), por R$ 10.200,00, em 10/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
