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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LUZERNA contratou AUTO PECAS ZECA LTDA

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, compreendendo o fornecimento de veículo, motorista e monitor, por quilômetro rodado, destinados ao atendimento diário, regular e seguro dos…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AUTO PECAS ZECA LTDA foi contratado por R$ 45.309,60 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 45.309,60
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LUZERNA · UASG 4981
Unidade
Prefeitura Municipal de Luzerna
Local
Luzerna/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
98/2026
Id da contratação
01613428000172-1-000309/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LINHA 03 - Centro Luzerna / Linha Nogueira: Turno Matutino, com saída do Centro de Luzerna, dirigindo-se à Linha Germano, Linha do Salto e Linha Nogueira, para transportar os alunos destas localidades até a Escola Municipal São Francisco - Unidades 1 e 2, e Escola de Educação Básica Padre Nóbrega (convênio rede estadual), para desembarque entre às 07h15min e 07h30min. Retorno a partir das 11h30min pelo mesmo trajeto, com veículo de capacidade mínima de 27 (vinte e sete) lugares, dotado de rastreador GPS. Incluso condutor e monitor de transporte escolar.2016 QuilômetroR$ 10,15R$ 20.462,40
2LINHA 04 - Centro Luzerna / Linha Nogueira: Turno Vespertino, com saída do Centro de Luzerna, dirigindo-se à Linha Germano, Linha do Salto e Linha Nogueira, para transportar os alunos destas localidades até a Escola Municipal São Francisco - Unidades 1 e 2, e Escola de Educação Básica Padre Nóbrega (convênio rede estadual), para desembarque entre às 13h15min e 13h30min. Retorno a partir das 17h30min pelo mesmo trajeto, com veículo de capacidade mínima de 27 (vinte e sete) lugares, dotado de rastreador GPS. Incluso condutor e monitor de transporte escolar.2448 QuilômetroR$ 10,15R$ 24.847,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AUTO PECAS ZECA LTDA (CNPJ 95.837.829/0001-50), por R$ 45.309,60, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 19:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).