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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE contratou ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO
Celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego da Paz para a realização de Torneio de Motocross e Downhill nos dias 18 e 19 de outubro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO foi contratado por R$ 18.000,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.000,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · UASG 27165687000171-001
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Muniz Freire
- Local
- Muniz Freire/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 013175/2026
- Id da contratação
27165687000171-1-000140/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPASSE ATRAVES DE TERMO DE FOMENTO | 1 UNIDADE | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO (CNPJ 45.033.002/0001-15), por R$ 18.000,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).