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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ITARARE contratou INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA INSTITUIÇÃO, REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIME JURÍDICO ÚNICO E NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL foi contratado por R$ 450.000,00 em 17/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 450.000,00
- Publicado em
- 14/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITARARE · UASG 4.2026
- Unidade
- ADMINISTRACAO
- Local
- Itararé/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 9018/2026
- Id da contratação
46634390000152-1-000250/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA - na Instituição, Revisão e Implementação de Melhorias da Estrutura Organizacional, Regime Jurídico Único e no Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, reestruturação do quadro de pessoal, de acordo com previsões de Emenda Constitucional nº 19/98, da Lei complementar 101/00, dentre outras necessárias ao fiel cumprimento da execução dos serviços, com implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, legislações correlatas vinculadas à estrutura organizacional e de recursos humanos, inclusive com a elaboração de lei específica regulamentando o estágio probatório, além da revisão do Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal, bem como instituição do Plano de Carreira do Magistério e Carreira da Guarda Civil Municipal. | 12 MÊS | R$ 37.500,00 | R$ 450.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO MAIS DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CNPJ 08.179.183/0001-66), por R$ 450.000,00, em 17/07/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).