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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou CATIA DOS SANTOS COSTA

Locação de imóvel situado na Estrada do Ferrolho S/Nº, Muribeca - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da senhora Cátia dos Santos Costa, destinado ao funcionamento do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CATIA DOS SANTOS COSTA foi contratado por R$ 35.584,68 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.584,68
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Local
São Francisco Do Conde/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
3294/2026
Id da contratação
13830823000196-1-000069/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO FERROLHO S/Nº, MURIBECA - SÃO FRANCISCO DO CONDE/BAHIA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA CÁTIA DOS SANTOS COSTA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS.1 UNR$ 35.584,68R$ 35.584,68

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CATIA DOS SANTOS COSTA (CNPJ ***.958.555-**), por R$ 35.584,68, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).