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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou CATIA DOS SANTOS COSTA
Locação de imóvel situado na Estrada do Ferrolho S/Nº, Muribeca - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da senhora Cátia dos Santos Costa, destinado ao funcionamento do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CATIA DOS SANTOS COSTA foi contratado por R$ 35.584,68 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 35.584,68
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
- Local
- São Francisco Do Conde/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 3294/2026
- Id da contratação
13830823000196-1-000069/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO FERROLHO S/Nº, MURIBECA - SÃO FRANCISCO DO CONDE/BAHIA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA CÁTIA DOS SANTOS COSTA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS. | 1 UN | R$ 35.584,68 | R$ 35.584,68 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CATIA DOS SANTOS COSTA (CNPJ ***.958.555-**), por R$ 35.584,68, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
