FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RENOVAÇÃO DO SEGURO DO VEÍCULO FIAT ARGO, PLACA SCA4194, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA COBERTURA SECURITÁRIA, ASSEGURANDO PROTEÇÃO CONTRA DANOS MATERIAIS, ROUBO, FURT…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 3.100,20 em 29/07/2026.

Valor contratado: R$ 3.100,20
Publicado no PNCP: 26/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 8
Local: Marzagão/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 4371/2026
Id contratação PNCP: 45515936000193-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RENOVAÇÃO DE SEGURO VEICULAR COMPLETO Objeto: Prestação de serviço de renovação do seguro veicular do veiculo ARGO da, pertencente à frota da Secretaria Municipal de – Setor de Transportes. Descrição Técnica do Produto/Serviço: A apólice deverá incluir, obrigatoriamente, as seguintes coberturas e cláusulas, conforme condições gerais das seguradoras devidamente autorizadas pela SUSEP: Coberturas Obrigatórias: Cobertura total contra colisão, incêndio, roubo e furto. Danos materiais e corporais a terceiros (1º e 2º risco). Danos morais a terceiros. Acidentes pessoais por passageiro com cobertura de despesas médico-hospitalares (APP c/ DMH). Garantia Única (GU), Danos Materiais (DMT), Danos Corporais (DCT), Danos Morais (DMO), incluindo rebocáveis e semi-rebocáveis desatrelados (1º e 2º risco). Proteção de vidros, faróis, lanternas e retrovisores (livre escolha e rede referenciada). Carro reserva em diversas modalidades (básico, porte médio, pickup leve), com opções de 7, 15 ou 30 dias. Assistência 24 horas com cobertura para pane e sinistro até 2000 km, em modalidades compacta, básica ou completa, tanto para rede referenciada quanto livre escolha. Cláusulas Especiais: CLS. 104 – Extensão de perímetro. CLS. 115 – Extensão da cobertura de responsabilidade civil facultativa. CLS. 112 – Ampliação das coberturas da apólice. CLS. 20N – Despesas extraordinárias. CLS. 997 – Cláusula beneficiária. CLS. 111 – Extensão para veículos rebocados. Coberturas Adicionais: Carroceria, equipamentos e acessórios instalados (inclusive kit gás e som). Índices e códigos de cobertura: 26A a 26T. Códigos específicos de proteção de vidros: 45V, 45Y, 045, 45X, 45E. Danos aos vidros e retrovisores: 76R, 78R, 78S, 076. Assistência: SIN 2000KM / PANE 2000KM e 200KM.	1 UN	R$ 3.100,20	R$ 3.100,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 3.100,20, em 29/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 13:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).