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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AGUA BOA contratou ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUA BOA MT

TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUA BOA/MT VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DA EQUIPE ULTIDISCIPLINAR E CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, CO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUA BOA MT foi contratado por R$ 65.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 65.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AGUA BOA · UASG 732
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
Local
Água Boa/MT · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00001740/2026
Id da contratação
15023898000190-1-000099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO RELACIONADO A ASSOCIACOES, CONSELHOS, ORDENS E CORRELATOS - DO TIPO SUBVENCAO SOCIAL, TRANSFERENCIAS CORRENTES DESTINADAS A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS DE CARATER ASSISTENCIAL OU CULTURAL1 un - unidadeR$ 65.000,00R$ 65.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AGUA BOA MT (CNPJ 03.171.410/0001-93), por R$ 65.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).