MUNICIPIO DE LIMA DUARTE contratou SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Contratação de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações contidas no termo de referência

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO foi contratado por R$ 39.865,50 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 39.865,50
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Local: Lima Duarte/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 172/2026
Id da contratação: 18338186000159-1-000158/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS - Contratação de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais	4.5E+2 CM/COLUNA	R$ 88,59	R$ 39.865,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (CNPJ 05.475.103/0001-21), por R$ 39.865,50, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).