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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA contratou LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial (avaliação, análise e assessoria atuarial) e do Relatório de Gestão Atuarial, com base nos dados cadastrais, financeiros…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA foi contratado por R$ 22.500,00 em 14/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 22.500,00
- Publicado em
- 14/07/2026
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA · UASG 01001
- Unidade
- Instituto de Previdência de Palhoça
- Local
- Palhoça/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 41/2026
- Id da contratação
04816835000175-1-000045/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial (avaliação, análise e assessoria atuarial) e do Relatório de Gestão Atuarial, com base nos dados cadastrais, financeiros e previdenciários apurados ao encerramento de cada exercício, em atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 1.875,00 | R$ 22.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ 18.934.959/0001-60), por R$ 22.500,00, em 14/07/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/07/2026 15:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).