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Contratação direta Inexigibilidade Federal

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO contratou ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS

Contratação 1 (uma) vaga, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para participação do servidor Thiago Batista de Moura, matrícula nº 82.405, no treinamento "XI Congresso Nacional de Arquivologia – XI CNA", a ser realizado de 26 a 3…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS foi contratado por R$ 900,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · UASG 590001
Unidade
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
19.00.7252.0005382/2026-48
Id da contratação
11439520000111-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional1 UNIDADER$ 900,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE ARQUIVISTAS DO AMAZONAS (CNPJ 64.157.853/0001-14), por R$ 900,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).