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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ROSEIRA contratou M D PIO PEDRO LTDA

Contratação urgente de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão dos materiais do CAEd – Ciclo III – Outubro/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. M D PIO PEDRO LTDA foi contratado por R$ 7.639,92 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.639,92
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ROSEIRA · UASG 1
Unidade
GERAL
Local
Roseira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001726/2026
Id da contratação
45212008000150-1-001144/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE IMPRESSÃO - IMPRESSÃO DIGITAL Especificação: SERVIÇO DE IMPRESSÃO 28.296 CÓPIAS 14.148 FOLHAS IMPRESSAS FRENTE E VERSO CONFORME TABELA EM ANEXO Prestação de serviços de impressão dos materiais do CAEd – Ciclo III – Outubro/2026, totalizando 28.296 cópias, correspondentes a 14.148 folhas impressas frente e verso, papel tamanho A4, com impressão monocromática (preto e branco), conforme tabela em anexo. Cada avaliação deverá ser devidamente grampeada, mantendo seu conteúdo organizado. Os arquivos com o conteúdo a ser impresso serão enviados pela Secretaria Municipal de Educação, e os materiais deverão ser entregues integralmente na Secretaria Municipal de Educação de Roseira até o dia 16 de outubro de 2026. - Disponibilizar mão de obra, equipamentos, insumos e demais recursos necessários à execução integral do serviço; – Assegurar a qualidade, a legibilidade e a fidelidade dos materiais impressos em relação aos arquivos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação; – Cumprir rigorosamente o prazo de entrega estabelecido, disponibilizando a totalidade dos materiais até o dia 16 de outubro de 2026; – Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento das condições previstas na contratação; – Manter a confidencialidade dos arquivos e dos conteúdos recebidos para impressão, utilizando-os exclusivamente para a execução do serviço contratado.1 ServiçoR$ 7.639,92R$ 7.639,92

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

M D PIO PEDRO LTDA (CNPJ 48.806.065/0001-55), por R$ 7.639,92, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).