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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou TECMAC COMERCIO DE MOTO SERRAS LTDA - EPP

Aquisição de aplicador de silicone destinado à vedação de janelas do contêiner da Secretaria Municipal de Educação, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 227/2026 do Sistema Alicerce.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TECMAC COMERCIO DE MOTO SERRAS LTDA - EPP foi contratado por R$ 24,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 24,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2198
Id da contratação
88756879000147-1-000551/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de aplicador de silicone destinado à vedação de janelas do contêiner da Secretaria Municipal de Educação, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 227/2026 do Sistema Alicerce.1 unidadeR$ 24,00R$ 24,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TECMAC COMERCIO DE MOTO SERRAS LTDA - EPP (CNPJ 93.809.861/0001-04), por R$ 24,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).