CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE contratou SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONA

Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviço em Saúde e Engenharia e Segurança do Trabalho para elaborar, acompanhar e atualizar o Laudo Técnico das condições de Trabalho – LTCAT, para atender as exigências no E- SOCIAL (Si…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONA foi contratado por R$ 8.898,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 8.898,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · UASG 926564
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE D'OESTE-RO
Local: Novo Horizonte Do Oeste/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 5
Id da contratação: 63789952000156-1-000005/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT, COM ENVIO PARA O E-SOCIAL S-2240	1 SERVIÇO	R$ 2.966,00	R$ 2.966,00
2	PCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE EDUCACIONAL, COM ENVIO PARA E-SOCIAL S-2220	1 SEVIÇO	R$ 2.966,00	R$ 2.966,00
3	PGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, COM ENVIO PARA O E-SOCIAL S-2210	1 SERVIÇO	R$ 2.966,00	R$ 2.966,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONA (CNPJ 03.783.989/0006-50), por R$ 8.898,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).