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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA contratou OLIR FRANCISCO DUTRA 77305302015

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OLIR FRANCISCO DUTRA 77305302015 foi contratado por R$ 58.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · UASG 86
Unidade
P.M. De Nova Brescia
Local
Nova Bréscia/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
372/2026
Id da contratação
88600655000141-1-000375/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESTAURAÇÃO MONUMENTO EM HONRA AOS CHURRASQUEIROS1 UNR$ 10.000,00R$ 10.000,00
2PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE ESCULTURA EM HONRA AO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA1 UNR$ 48.000,00R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OLIR FRANCISCO DUTRA 77305302015 (CNPJ 13.663.327/0001-95), por R$ 58.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).